O que é PIX?
É um meio de pagamento instantâneo. O dinheiro pode ser transferido de uma conta para outra em até dez segundos, a qualquer horário, todos os dias (inclusive feriados e finais de semana). Além de transferir e receber dinheiro, você pode também fazer compras pagar com Pix , contas (de luz, de celular etc.) e até impostos.
Pode ser usada por pessoas físicas e jurídicas (empresas), inclusive MEI (microempreendedor individual). Não há limite da quantidade de transações via Pix no mês.
Pix e o Fisco: a nova arma do Leão contra a informalidade dos negócios?
Qual é a relação entre o novo meio de pagamento PIX e o Fisco? O que podemos esperar do futuro da tributação e dos negócios no Brasil?
Diante das promessas dessa incrível ferramenta, já conseguimos imaginar o quanto as nossas transações financeiras ficaram fáceis, rápidas e baratas, tanto para pessoas quanto para empresas.
No entanto, os benefícios do PIX não atingem somente a população e a iniciativa privada. O governo ganha um excelente aliado contra os problemas da informalidade dos negócios e a sonegação de impostos no Brasil.
Sou obrigado emitir Nota Fiscal quando o pagamento for com PIX? Como será informado PIX na nota fiscal?
Conforme anunciado na Nota Técnica 2020.006 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o campo YA02 (Meio de Pagamento) passará a aceitar novos valores, entre eles, o valor 17 = Pagamento Instantâneo (PIX).
O preenchimento desta tag com o novo código, em caso de pagamento via PIX, poderá ser feito a partir do dia 5 de abril de 2021, assim como as demais novidades constantes na NT 2020.006.
No Distrito Federal o Decreto 43.614 de 01/08/2022, passou a obrigar as instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, até o último dia do mês subsequente, todas as informações relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem os instrumentos de pagamento PIX, as modificações apresentadas são apenas uma adequação técnica nos esquemas de XML da Nota Fiscal Eletrônica
Portanto o PIX dará mais poder para o Leão?
Observando as divulgações do Banco Central, não é possível apontar um único defeito na proposta magnífica do PIX para pessoas, empresas e para o governo, e para os mal intencionados (do ponto de vista do fisco), o PIX pode ser um oponente formidável e bem difícil de evitar. Sonegar impostos sobre operações com PIX tende a ser praticamente impossível.
É bem fácil perceber o quanto o PIX é vantajoso para as administrações tributárias como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, considerando que todos os dados nas transações com o PIX estarão concentrados no Banco Central, o fisco terá muita facilidade em descobrir o faturamento exato das empresas.
Não formalizar seu negócio é ficar para trás, pois isso não é novo, destarte, desde a popularização das vendas com cartão de crédito e débito, manter um negócio totalmente informal é um enorme desafio.
Com as operações envolvendo máquinas de cartão já são muito difíceis de sonegar, já que as operadoras informam mensalmente ao governo.
Considerando TEF, sigla para Transferência Eletrônica de Fundos, e é um sistema que permite transferências financeiras referentes a compras por cartão de crédito e débito. Dessa forma, as operações de compra são feitas por meio de conexão direta, de forma rápida e segura, o controle do fisco é ainda mais poderoso e direto, já que os dados da transação constam dentro da própria NF-e ou NFC-e. Neste caso, é impossível ocultar a operação do governo.
Com o PIX, a centralização e a facilidade de acesso a estes dados por parte dos órgãos de fiscalização atingirão um nível sem precedentes, neste contexto, assim como ocorreu com as máquinas de cartão, empresários que insistirem em manter-se na informalidade deixarão de oferecer um importante meio de pagamento aos seus clientes, perderá competitividade frente aos concorrentes.
